PEC prorroga até 2022 os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores de todo o país

O sonho de chegar à Câmara de Vereadores ou a cadeira de prefeito em todas as cidades brasileiras, poderá ser adiado para muitos pretensos candidatos se for aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cujo objetivo é prorrogar até 2022 os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores de todo o país, que estão previstos para serem concluídos no ano que vem.

De autoria do deputado federal Rogério Peninha (MDB-SC), a PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados, durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília.

A proposta vem ganhando força no Congresso Nacional, já que, no entendimento da maioria dos deputados e senadores, a alteração unificaria todos os pleitos eleitorais em um só ano, reduzindo gastos e interrupções em trâmites legislativos e executivos.

No texto original apresentado por Peninha, na Câmara, a PEC acrescenta um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que trata das posses de mandatos eleitos. Nesse ponto, seria colocado o fim dos mandatos atuais de prefeito e vereador no dia 1º de janeiro de 2023

A justificativa apresentada pelo parlamentar também cita a “economia significativa de recursos públicos”, argumentando ainda que “é preciso considerar o momento delicado que o país atravessa”. “Com a supressão do pleito eleitoral de 2020, a classe política, livre dos encargos inerentes às campanhas eleitorais, poderá concentrar-se nas reformas de que a República tanto precisa”.

Porém, a PEC49 já foi devolvida ao autor, porque não possui o número de assinatura mínima de 1/3 da composição da Câmara Federal, que é de 513 deputados. A proposta do deputado catarinense conta com a assinatura confirmada de 158 parlamentares, quando são necessárias 171 assinaturas, portanto, faltam 13.

A PEC apresentada pelo parlamentar pode ser considerada inconstitucional, pois não é permitido fazer mudanças no mandato em curso, sempre as mudanças são para o próximo, nesse caso, uma das possibilidades seria que ocorressem normalmente as próximas eleições, porém, com um mandato de apenas dois anos, para então se igualar com as eleições de presidente e governador, ficando assim todas no mesmo ano.