Propriedade rural poderá receber pagamento por serviços ambientais

O governo do Paraná publicou, no dia 22 de agosto, o edital para seleção de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) para o pagamento pelos serviços ambientais pelo período de um ano. O objetivo é promover a conservação e restauração de ecossistemas em áreas privadas e reconhecidas por meio de incentivos econômicos.

No total, R$ 1,19 milhão oriundos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) foi disponibilizado. Os proprietários selecionados e que realizarem as ações de melhoria do serviço ambiental previstas receberão entre R$ 10 mil e R$ 50 mil por ano, de acordo com as características das RPPNs.

O prazo para inscrição das propriedades vai até 22 de setembro e somente será permitida a inscrição de até duas RPPNs por CNPJ ou CPF. “Esse é um importante e inovador instrumento de incentivo econômico, que visa compensar os proprietários de RPPN pelos serviços que são prestados a toda sociedade”, diz o secretário estadual de Meio Ambiente, Antonio Carlos Bonetti.

Inscrição

Podem se inscrever qualquer RPPN, reconhecida por órgãos ambientais federal, estadual ou municipais, que tenha seu plano de manejo aprovado. As propriedades inscritas serão avaliadas por uma comissão formada por técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Instituto Ambiental do Paraná (IAP). As áreas serão vistoriadas e avaliadas quanto à sua importância ambiental e o trabalho realizado para sua manutenção e recuperação. Depois serão classificadas em um ranking estadual para o recebimento de recursos.

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