Prefeitura convida população para Audiência sobre Gastos na Área da Saúde e Avaliação de Metas Fiscais

A Prefeitura de Porto Amazonas vai realizar audiência pública no dia 27 de setembro, na Câmara Municipal, referente aos gastos na saúde e para demonstrar a avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao Segundo Quadrimestre do corrente ano (maio, junho, julho e agosto).

A prestação de contas da pasta da Saúde ocorre às 15h00 na Câmara Municipal de Porto Amazonas. Às 15h30min acontece a audiência pública referente à avaliação das metas fiscais do município de Porto Amazonas – referente ao 2º quadrimestre de 2018. A Convocação para as audiências foi publicada no Diário Oficial de Porto Amazonas.

As audiências públicas estão previstas na legislação federal (§ 4º, artigo 9º, da Lei Complementar nº 101/00). Elas devem acontecer a cada quatro meses e têm o objetivo de demonstrar a aplicação dos recursos financeiros pelo Executivo, prestando contas à população.

A participação na audiência é aberta a todo e qualquer cidadão, bem como a associações, conselhos e todas as classes representativas da população.