Lava Jato: esquema de propina perdurou por três governos no Paraná

Três pessoas ainda não foram localizadas pelos agentes da Polícia Federal que cumprem, desde o início da manhã de hoje (26), três mandados de prisão preventiva e 16 de prisão temporária no Paraná, em Santa Catarina, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Também está sendo procurado na 55ª fase da Operação Lava Jato o empresário Luiz Abi Antoun, primo do ex-governador paranaense Beto Richa.

O foco nesta fase da Lava Jato são envolvidos em esquema de corrupção na concessão de rodovias federais do Paraná.

Segundo os investigadores, Luiz Abi, que está no exterior, era o responsável pelo repasse de parte da propina a Richa. O esquema foi denunciado pelo ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) Nelson Leal Júnior, em delação premiada. Leal Júnior foi preso em fevereiro deste ano na primeira fase da Operação Integração, que focou em contratos da concessionária Econorte com o DER-PR, e firmou acordo de colaboração com a Justiça. Na delação, o ex-diretor do DER contou ter se encontrado com Richa em 2014 para tratar de reclamações de que o operador financeiro não estaria repassando os valores para Abi.

De acordo com Nelson Leal Júnior, o esquema de pagamento de propina em troca da “boa vontade” de órgãos locais com as demandas das concessionárias que compõem o chamado Anel da Integração passou por três governos distintos do estado – Jaime Lerner, Roberto Requião e Beto Richa –, seguindo até janeiro deste ano.

“O ex-governador [Beto Richa] seria um dos beneficiários finais do esquema por meio de Luiz Abi. Em relação a outros governos, deve ser aprofundada a investigação para saber a extensão da consciência dos outros ex-governadores, mas até onde a gente sabe, esses esquemas se estendem da área técnica à esfera política”, disse o procurador Diogo Castor de Mattos, da Lava Jato.

Outro já preso temporariamente é Pepe Richa, irmão de Beto Richa e secretário de Infra-Estrutura e Logística nos dois mandatos do irmão. Uma das acusações que recaem sobre Pepe é o uso de dinheiro ilegal na compra de um terreno em Balneário Camboriú (SC), por R$ 500 mil em espécie, no período de vigência do esquema de irregularidades.

Os presos já estão a caminho de Curitiba onde serão encaminhados à Superintendência da Polícia Federal e responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A continuidade do esquema até o início deste ano garante que, pelo menos três agentes públicos envolvidos ainda sejam responsabilizados pelos crimes, apesar de, judicialmente, terem prescrito as ações iniciadas em 1999. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os então agentes do então DER foram alocados na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), que continuou recebendo o dinheiro irregular em troca de favorecimentos às concessionárias até o último mês de janeiro. Na lista estão Maurício Ferrante, diretor jurídico da agência, o ex-diretor do DER José Stratmann e o advogado Antônio Queiroz.

Os investigadores reiteraram que o diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR), João Chiminazzo Neto, acusado de intermediar pagamentos de propina, tinha total controle sobre o esquema. Segundo eles, as concessionárias maquiavam a contabilidade, repassando dinheiro para contratar empresas ligadas aos próprios executivos ou autoridades do governo do estado que não prestavam qualquer serviço ou superfaturando algumas atividades. Com isso, as concessionárias demonstravam um faturamento inferior ao real e cobravam ajustes das tarifas de pedágio e aditivos contratuais para continuarem na administração das rodovias federais.

“Obras foram suprimidas, o custo econômico do estado subiu sem acompanhamento da infraestrutra. Quando você fala em deixar de duplicar uma rodovia são acidentes que acontecem. É uma faceta da corrupção que é sentida por todos. A expectativa é aprofundar mais a investigação”, disse Castor.

Os 400 agentes – entre policiais federais, auditores da Receita Federal e integrantes do Ministério Público Federal – envolvidos nesta fase da Lava Jato também cumpriram 73 mandados de busca e apreensão. De acordo com a PF, o avanço das investigações desde a primeira fase da Operação Integração, em fevereiro deste ano, permitiu identificar a existência de núcleos específicos e organizados que atuavam de forma criminosa para explorar e obter benefícios indevidos a partir dos contratos de concessão de rodovias.

Conforme os investigadores, havia nos grupos o núcleo político com autoridades do governo estadual que atuavam em benefício das concessionárias e um grupo técnico formado por agentes públicos que elaboravam aditivos fraudulentos e planilhas falsas. O núcleo empresarial, com funcionários, diretores e presidentes das concessionárias, organizava-se para ratear o pagamento de propina, propor aditivos e cobrar do governo ajustes e agilidade nos pareceres técnicos. Ainda havia o núcleo de operadores financeiros com pessoas ligadas aos empresários que movimentavam os valores em espécie e faziam os depósitos e entregas de dinheiro.

Requião

Em nota, a assessoria do senador Roberto Requião (MDB) diz que não há, no despacho do juiz, nenhuma acusação ao ex-governador paranaense. “Pelo contrário. Houve uma menção, sim, mas sobre o início da luta do senador contra as concessionárias. Requião vem denunciando a corrupção no pedágio desde que ele foi criado e tomou todas as medidas que poderia tomar”, diz o texto. Foram movidas cerca de 40 ações judiciais que nunca foram acolhidas pelo Judiciário.

“Além disso, Requião nunca autorizou reajuste que as concessionárias pediram. Infelizmente, os corruptos só foram presos muito tempo depois, mas antes tarde do que nunca”, conclui a nota.

NOTA PARA A IMPRENSA – GOVERNO DO PARANÁ

Em razão da Operação Integração 2, promovida pela força-tarefa Lava Jato, a assessoria de comunicação do Governo do Paraná informa que:
1 – A governadora Cida Borghetti determinou a imediata exoneração de todas as pessoas que ocupam cargos em órgãos do Estado e foram alvo de prisão ou de mandados de busca e apreensão;
2 – A governadora Cida Borghetti determinou que todos os órgãos do Estado prestem total colaboração com as investigações em curso, e que a Divisão de Combate à Corrupção, criada em abril, acompanhe e auxilie no trabalho realizado pelos órgãos federais;
3 – A governadora Cida Borghetti determinou à Controladoria Geral do Estado a imediata instauração de um processo administrativo contra todos servidores públicos – efetivos e comissionados – citados na investigação;
4 – Por determinação da governadora Cida Borghetti, em junho último, todas as empresas que administram rodovias do Estado já foram oficialmente notificadas do encerramento dos atuais contratos ao fim do prazo de concessão. O Governo do Paraná está promovendo audiências públicas para a construção de um novo modelo de concessão, em conjunto com a sociedade.

O texto foi ampliado às 17h34 para incluir a posição do senador e ex-governador Roberto Requião

Por Agência Brasil