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A equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Porto Amazonas realizou na tarde desta sexta-feira (23) um encontro com os beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada.
O objetivo da ação foi a de informar os beneficiários sobre a necessidade de inclusão de suas famílias no Cadastro Único junto ao CRAS, conforme as últimas alterações ocorridas na Lei de concessão e manutenção deste benefício. Antes das alterações a composição da renda familiar era feita por um formulário próprio preenchido pelo segurado, mas agora o critério será verificado pela análise do CADUNICO, mesmo cadastro usado para concessão do Bolsa Família. Importante lembrar que o critério utilizado é o seguinte: possuir uma renda per capita (por pessoa) inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente.
O BPC é um benefício da Lei Orgânica da Assistência Social que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, o requerente precisa ser brasileiro, nato ou naturalizado, precisa ainda comprovar residência fixa no Brasil e comprovante de renda per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente. Além de se encaixar em uma das seguintes condições: Ser idoso com idade igual ou superior a 65 anos, tanto homens quanto mulheres. Ser pessoa com deficiência – ah não é exigida uma idade mínima pra essa condição – O que precisa ser comprovada são os impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
É primordial saber que beneficiário é obrigado a declarar que não recebe outro benefício no âmbito da Seguridade Social, afinal o BPC não pode ser acumulado com outro benefício como, aposentadorias e pensão ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração advinda de contrato de aprendizagem.
Hoje há no município 71 beneficiários do BPC, sendo que 37 pessoas com deficiência e 34 idosos. O evento contou com a participação de aproximadamente 70 pessoas.
